A página de Licenças da BrxBet apresenta informações oficiais sobre as autorizações e o enquadramento regulatório aplicáveis à plataforma. Este conteúdo tem como objetivo fornecer transparência quanto às licenças, às jurisdições competentes e às obrigações de conformidade, permitindo que o usuário compreenda o status regulatório e as bases legais que orientam a operação dos serviços.
Número: Portaria SPA/MF nº 525/2025
Operadora: RR Participações e Intermediações S.A
CNPJ: 23.159.703/0001-62
Sede: Belo Horizonte – MG, Brasil
Emissor: Secretaria de Prêmios e Apostas – Ministério da Fazenda
Base Legal: Autorização para operação de apostas de quota fixa
Validade: Conforme autorização vigente
Escopo: Operação de apostas esportivas e jogos online no Brasil
Número: Vinculada à Portaria SPA/MF nº 525/2025
Emissor: Secretaria de Prêmios e Apostas – Ministério da Fazenda
Base Legal: Autorização federal para jogos online
Validade: Conforme autorização vigente
Escopo: Jogos online e cassino digital, incluindo modalidades eletrônicas
Número: Conforme regulamentação aplicável
Emissor: Autoridades competentes no Brasil
Base Legal: Normas de operação financeira e meios de pagamento
Validade: Conforme autorizações vigentes
Escopo: Processamento de pagamentos, transações financeiras e meios digitais
Certificação: Uso de cookies e conformidade com boas práticas de segurança
Escopo: Proteção de dados do usuário e melhoria da experiência de navegação
Privacidade: Cookies utilizados apenas para melhorar a experiência, sem interferir na privacidade
Validade: Conforme auditorias e verificações periódicas
A BrxBet atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários. Os processos de coleta, tratamento e armazenamento de informações seguem os princípios legais de transparência, finalidade, necessidade, responsabilidade e segurança previstos na legislação brasileira.Política de Privacidade da BrxBet
A plataforma opera de acordo com a Lei nº 14.790/2023, que estabelece o marco regulatório das apostas esportivas no Brasil. As atividades são conduzidas com observância aos requisitos legais de integridade operacional, transparência, funcionamento responsável e proteção ao usuário, assegurando alinhamento às normas nacionais vigentes.Termos e Condições
A BrxBet mantém políticas internas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), em conformidade com padrões regulatórios e práticas reconhecidas internacionalmente. São aplicados procedimentos de identificação e verificação de usuários (KYC), análise de risco, monitoramento contínuo de transações e controles internos, com o objetivo de prevenir atividades ilícitas e preservar a integridade da operação.Jogo Responsável
A BrxBet adota padrões elevados de segurança da informação, utilizando tecnologias como criptografia SSL/TLS, firewalls, mecanismos de monitoramento e controles de acesso. Essas medidas visam proteger dados, transações e sistemas, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, de acordo com boas práticas internacionais de segurança digital.canais oficiais de contato
A BrxBet aplica processos avançados de verificação de identidade (KYC) para confirmar a autenticidade dos usuários, prevenir fraudes, assegurar elegibilidade legal e manter um ambiente de jogo seguro e confiável.
Utilizamos sistemas automatizados de monitoramento em tempo real para analisar transações financeiras, identificar comportamentos suspeitos, prevenir atividades ilícitas e reforçar políticas de AML.
A BrxBet mantém processos formais de geração e envio de relatórios regulatórios às autoridades competentes, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade legal contínua.
A plataforma é submetida a auditorias internas e externas periódicas, garantindo revisão constante de processos, integridade operacional e aderência aos padrões regulatórios internacionais.
A equipe da BrxBet participa de treinamentos contínuos sobre legislação vigente, segurança da informação, AML/KYC e boas práticas operacionais, assegurando conformidade permanente.
A BrxBet adota tecnologias avançadas de segurança da informação, incluindo criptografia e políticas rigorosas de privacidade, garantindo confidencialidade, integridade e proteção dos dados dos usuários.
Canal exclusivo para assuntos de conformidade, auditoria e regulamentação.
0800 987 3488
Atendimento regulatório de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Rua das Apostas, 123
Bairro: Centro - São Paulo, SP
CEP: 01234-567
Acesse para informações atualizadas sobre licenças, regulamentos e políticas de segurança.
Encontre respostas rápidas e confiáveis sobre as licenças, auditorias, regulamentações e padrões de conformidade que garantem a operação legal, segura e certificada da BrxBet.
A BrxBet opera com licenças oficiais emitidas por autoridades reguladoras internacionais e segue todos os requisitos legais aplicáveis ao setor de apostas online, garantindo segurança, integridade e total conformidade.
Sim. A BrxBet passa por auditorias internas e externas periódicas, realizadas por entidades certificadas, que verificam padrões de segurança, integridade dos sistemas e conformidade com normas internacionais de regulamentação.
Totalmente. A plataforma segue as diretrizes da Lei nº 14.790/2023, adotando práticas de transparência, integridade e responsabilidade nas operações relacionadas às apostas esportivas.
Aplicamos políticas rígidas de AML, incluindo verificação de identidade (KYC), análise de risco, monitoramento constante de transações e procedimentos que atendem às exigências de órgãos reguladores internacionais.
Sim. A BrxBet cumpre integralmente a LGPD, utilizando criptografia avançada, protocolos de segurança de padrão bancário e políticas de privacidade rigorosas para proteger todos os dados pessoais.
As operações da BrxBet são supervisionadas por autoridades regulatórias internacionais que certificam a integridade, segurança e conformidade de todos os serviços oferecidos, além de acompanhar relatórios e auditorias regulares.